A ELEIÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Palavras-chave:
Ministério Público. Procurador-geral. Eleição. Fiscalização. Impugnação
Resumo
O presente estudo aborda uma questão inovadora, fruto do advento da Constituição Federal de 1988, que diz com o processo de escolha do Procurador-Geral de Justiça, chefe do Ministério Público estadual. Nele são examinados, com o intuito de resguardar a lisura do pleito, o rito aplicável à semelhante eleição e os limites impostos aos candidatos a título de propaganda, recursos fi nanceiros, inelegibilidades, prazos de desincompatibilização e argumentação.
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Publicado
04-09-2023
Como Citar
Luís Alberto Thompson Flores Lenz. (2023). A ELEIÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(93), 233-250. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/313
Seção
Artigos
