MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ESTADO DA ARTE, EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E PANORAMA DAS CIDADES GAÚCHAS NO CONHECIMENTO SOBRE O TEMA - Rafael Weyermüller, André; Diana Oberherr, Andréa (Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 2026)
A mudança climática passou a ser assunto urgente no Brasil depois dos eventos extremos ocorridos com maior intensidade em 2023 e 2024. A Revolução Industrial alterou a composição da atmosfera e estudos científi cos passaram a ser compilados em forma de relatórios pelo IPPC. O objetivo da pesquisa foi organizar o histórico da evolução do conhecimento sobre a mudança no clima e da legislação brasileira sobre o tema, bem como realizar estudo de caso para averiguar o nível de esclarecimento dos municípios do RS sobre mudança climática. A metodologia foi baseada em dados secundários captados em sites ofi ciais do governo federal e no site do IEDE/RS. Concluiu- se que o nível de certeza sobre a mudança do clima passou de incertezas para alto nível de confi ança e a legislação brasileira foi inconspícua até os anos 2000, mas está sendo atualizada desde 2022. Ainda, conclui que a realidade do Estado do Rio Grande do Sul é preocupante, pois 78,39% dos municípios não sabem o que é um inventário de GEE e 98,99% dos entrevistados nunca realizaram nenhum inventário. 97,49% dos entrevistados já enfrentou situação de emergência climática e mesmo assim 88,44% não possuem análise de riscos climáticos e 86,08% não possuem previsão para realização do Plano de Ação Climática. O papel do direito no enfrentamento às mudanças climáticas é estratégico para a nossa realidade de sociedade de risco, sendo necessário organizar as normas e com elas se comprometer para que a humanidade possa adaptar-se às realidades impostas pela mudança do clima.