A SEXTA DIMENSÃO DE DIREITOS HUMANOS E A NECESSIDADE DE SUA PREVISÃO NO ROL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Gruppioni Passos, Bruno; de Jesus e Jesus, Viviane; Gruppioni Passos, Júlia (Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 2026)
O presente artigo é um estudo teórico sobre as gerações/dimensões de direitos humanos ao longo da história, em especial, a sexta geração/dimensão de direitos humanos, referente ao acesso à água potável. Desse modo, faz-se uma análise de todas as gerações/dimensões de direitos humanos bem como do tratamento jurídico da água no Brasil, na Bolívia e no Equador, a nível constitucional. Ao fi nal, chega-se à síntese deste trabalho ao concluir pela necessidade de se tipifi car o acesso à água potável como direito fundamental na Constituição Federal de 1988, com o objetivo de se garantir o mínimo existencial.