TY - JOUR AU - José Emílio Medauar Ommati, PY - 2020/12/15 Y2 - 2024/03/28 TI - DE LEGISLADOR NEGATIVO A LEGISLADOR POSITIVO:: as sentenças intermediárias no controle de constitucionalidade brasileiro JF - Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul JA - REV. MPRS VL - 1 IS - 80 SE - DO - UR - https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/205 SP - 55-68 AB - Neste texto, pretendo discutir as chamadas sentenças intermediárias no controle de constitucionalidade brasileiro. Para tanto, discutirei a tese do “legislador negativo” utilizada pelo Supremo Tribunal Federal em várias de suas decisões em controle concentrado de constitucionalidade, demonstrando o equívoco dessa posição em termos de democracia constitucional (I). A seguir, passarei a explanar sobre a origem das sentenças intermediárias, suas modalidades e como tais técnicas de decisão em controle de constitucionalidade chegaram ao Brasil, apresentando críticas que entendo ser pertinentes a essas técnicas em face do sistema democrático-constitucional brasileiro (II). ER -