Fábio Roque Sbardellotto e Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra 2023. NOVOS CONTORNOS TÍPICOS E PROCESSUAIS DO RACISMO A PARTIR DA LEI Nº 14.532/23. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul . 1, 93 (set. 2023), 115-142.