Maciel Camelo, Y. 2025. REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL NO PACTO FEDERATIVO: O CASO DAS VAGAS EM CRECHES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E O PAPEL DO PROCESSO ESTRUTURAL. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul . 1, 96 (mar. 2025), 361-373.