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VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI; Gabriella Boger Prado. (IN)COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA PARA JULGAR CRIMES PRATICADOS POR BRASILEIRO NATO EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO:: COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO DO RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 97.535-RS. REV. MPRS 2023, 1, 73-92.