Denise Casanova Villela. (2023). A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.431/17 E DO DECRETO Nº 9.603/18 PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PERTENCENTES AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DE REFUGIADOS NO BRASIL. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(92), 171-189. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/289