Wolfgang Sarlet, I., & Weingartner Neto, J. (2025). PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE EM MATÉRIA PENAL? LIMITES E POSSIBILIDADES. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(97), 247-292. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/437