Fabrício Dantas Júnior, J. (2026). O ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL E O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: INCONGRUÊNCIAS SOB A ÓTICA FINALISTA. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(98), 157-176. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/461