DENISE CASANOVA VILLELA; KASSIANY CATTAPAM DOS SANTOS. A harmonização dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da prioridade absoluta diante da lei nº 13.431/2017: que estabelece o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência . Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul , v. 1, n. 85, p. 31-53, 30 jun. 2019.