CESAR SGARBOSSA, F. O ESQUECIMENTO DAS VÍTIMAS NO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PRISIONAL. A PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE E O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE PROTEÇÃO ESTATAL DAS VÍTIMAS. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul , v. 1, n. 95, p. 321 - 340, 21 ago. 2024.