Fabrício Dantas Júnior, João. 2026. “O ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL E O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: INCONGRUÊNCIAS SOB A ÓTICA FINALISTA”. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul 1 (98), 157-76. https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/461.