Arnaldo Carvalho de Oliveira (2020) “Acórdão do Tribunal de Justiça do RGS - Medida de Segurança”, Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul , 2(04), p. 93-96. Disponível em: https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/110 (Acessado: 22novembro2024).