Marcelo Cacinotti Costa e Vinicius de Melo Lima (2019) “A colisão aparente de direitos fundamentais no caso ‘Lanceiros Negros’: : o lugar do direito e do estado no constitucionalismo contemporâneo ”, Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul , 1(85), p. 09-29. Disponível em: https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/134 (Acessado: 24abril2024).