Michael Schneider Flach e Patrícia Maldaner Cibils (2019) “Direitos de defesa, deveres de proteção, ponderação constitucional e direitos fundamentais”, Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul , 1(85), p. 133-152. Disponível em: https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/139 (Acessado: 4dezembro2024).