Inês Freixo e Sílvia Melo da Matta (2020) “Individualização e consistência da aplicação da pena - como estabelecer o equilíbrio? ”, Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul , 2(86), p. 09-15. Disponível em: https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/171 (Acessado: 29março2024).