Denise Casanova Villela (2023) “A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.431/17 E DO DECRETO Nº 9.603/18 PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PERTENCENTES AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DE REFUGIADOS NO BRASIL”, Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul , 1(92), p. 171-189. Disponível em: https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/289 (Acessado: 28março2024).