Henrique Miranda Jorge, C. (2025) “O CRIME DE HOMICÍDIO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE”, Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul , 1(97), p. 191-212. Disponível em: https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/435 (Acessado: 10outubro2025).