Wolfgang Sarlet, I. e Weingartner Neto, J. (2025) “PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE EM MATÉRIA PENAL? LIMITES E POSSIBILIDADES”, Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul , 1(97), p. 247-292. Disponível em: https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/437 (Acessado: 10outubro2025).