Fabrício Dantas Júnior, J. (2026) “O ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL E O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: INCONGRUÊNCIAS SOB A ÓTICA FINALISTA”, Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul , 1(98), p. 157-176. Disponível em: https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/461 (Acessado: 14maio2026).