Denise Casanova Villela e Kassiany Cattapam dos Santos, “A harmonização dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da prioridade absoluta diante da lei nº 13.431/2017: que estabelece o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência ”, REV. MPRS, vol. 1, nº 85, p. 31-53, jun. 2019.