[1]
Patrícia Maldaner Cibils, “A EXCESSIVA JUDICIALIZAÇÃO DOS TEMAS RELACIONADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTATAIS À LUZ DAS BALIZAS INTERPRETATIVAS INTRODUZIDAS PELA LEI N. 13.655/18:: a consensualidade como forma de atingir o resultado útil do processo”, REV. MPRS, vol. 1, nº 87, p. 9-32, out. 2020.