[1]
Luiz Fernando Calil de Freitas, “RESSIGNIFICAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL A PARTIR DOS PARÂMETROS DA CONSTITUIÇÃO E DA TEORIA DO DIREITO – EM BUSCA DE UMA ÉTICA INSTITUCIONAL PRÓPRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO”, REV. MPRS, vol. 1, nº 90, p. 69-94, set. 2022.