F. Cesar Sgarbossa, “O ESQUECIMENTO DAS VÍTIMAS NO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PRISIONAL. A PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE E O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE PROTEÇÃO ESTATAL DAS VÍTIMAS”, REV. MPRS, vol. 1, nº 95, p. 321 - 340, ago. 2024.