Wolfgang Sarlet, I., e J. Weingartner Neto. “PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE EM MATÉRIA PENAL? LIMITES E POSSIBILIDADES”. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , Vol. 1, nº 97, setembro de 2025, p. 247-92, https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/437.