RM, I., and A. Diana Oberherr. “MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ESTADO DA ARTE, EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E PANORAMA DAS CIDADES GAÚCHAS NO CONHECIMENTO SOBRE O TEMA”. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , Vol. 1, no. 98, May 2026, pp. 13-36, https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/453.