Fabrício Dantas Júnior, J. “O ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL E O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: INCONGRUÊNCIAS SOB A ÓTICA FINALISTA”. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , Vol. 1, nº 98, maio de 2026, p. 157-76, https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/461.