Michael Schneider Flach, e Patrícia Maldaner Cibils. “Direitos De Defesa, Deveres De proteção, ponderação Constitucional E Direitos Fundamentais”. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul 1, no. 85 (junho 30, 2019): 133-152. Acessado dezembro 4, 2024. https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/139.