Manuel A. Carneiro da Frada. “Nos 40 Anos Do código Civil Português: : Tutela Da Personalidade E Dano Existencial ”. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul 1, no. 82 (agosto 5, 2020): 175-196. Acessado dezembro 4, 2024. https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/161.