Sandra Oliveira e Silva. “A LIBERDADE CONTRA A AUTOINCRIMINAÇÃO NO PROCESSO PENAL:: Breves considerações Em Torno Do princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare”. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul 1, no. 80 (dezembro 15, 2020): 111-128. Acessado fevereiro 21, 2026. https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/208.