Marcos Paulo de Souza Miranda. “ASPECTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO”. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul 1, no. 89 (setembro 14, 2022): 233-265. Acessado novembro 21, 2024. https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/237.