José Alcides Renner. “O TRATAMENTO JURÍDICO DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL”. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul 1, no. 91 (setembro 18, 2022): 237-259. Acessado novembro 23, 2024. https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/274.