Fábio André Uema Oliveira. “SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NA TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL: O COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E A RESTAURAÇÃO DE BENS TOMBADOS”. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul 1, no. 91 (setembro 18, 2022): 287-298. Acessado novembro 23, 2024. https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/277.