Fábio Roque Sbardellotto, e Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra. “NOVOS CONTORNOS TÍPICOS E PROCESSUAIS DO RACISMO A PARTIR DA LEI Nº 14.532/23”. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul 1, no. 93 (setembro 4, 2023): 115-142. Acessado maio 11, 2025. https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/308.