Henrique Miranda Jorge, Carlos. “O CRIME DE HOMICÍDIO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE”. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul 1, no. 97 (setembro 27, 2025): 191-212. Acessado outubro 10, 2025. https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/435.