Wolfgang Sarlet, Ingo, e Jayme Weingartner Neto. “PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE EM MATÉRIA PENAL? LIMITES E POSSIBILIDADES”. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul 1, no. 97 (setembro 27, 2025): 247-292. Acessado fevereiro 21, 2026. https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/437.