Michael Schneider Flach, Patrícia Maldaner Cibils. Direitos de defesa, deveres de proteção, ponderação constitucional e direitos fundamentais. REV. MPRS [Internet]. 30º de junho de 2019 [citado 11º de dezembro de 2024];1(85):133-52. Disponível em: https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/139