Michael Schneider Flach, Patrícia Maldaner Cibils. Direitos de defesa, deveres de proteção, ponderação constitucional e direitos fundamentais. REV. MPRS [Internet]. 30º de junho de 2019 [citado 21º de fevereiro de 2026];1(85):133-52. Disponível em: https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/139