Sandra Oliveira e Silva. A LIBERDADE CONTRA A AUTOINCRIMINAÇÃO NO PROCESSO PENAL:: breves considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare. REV. MPRS [Internet]. 15º de dezembro de 2020 [citado 21º de fevereiro de 2026];1(80):111-28. Disponível em: https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/208