A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E A PROTEÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA

O PROGRAMA ARBORETUM DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA DIVERSIDADE FLORESTAL

Abstract

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um dos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988 e sua concretização depende da atuação dos órgãos do Estado, bem como pela participação social. Nesse contexto, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) vem atuando ativamente para efetivar esse novo modelo de Estado, em que o compromisso socioambiental é um dos seus alicerces. O Núcleo de Defesa da Mata Atlântica (NUMA) do MPBA exerce um protagonismo na proteção jurídica da vegetação nativa, especialmente no que tange à conformidade legal das áreas de preservação permanente e de reserva legal em imóveis rurais. Diante deste cenário, o presente trabalho tem como objetivo apresentar a proteção jurídica do meio ambiente, em especial do Bioma Mata Atlântica, e demonstrar a experiência exitosa da atuação do MPBA por meio do Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal. A metodologia de pesquisa utilizada é a revisão bibliográfi co-normativa, com relatos da atuação do MPBA ante a silvicultura de eucalipto na região do extremo sul da Bahia e a criação do Programa Arboretum. Os resultados desta pesquisa apontam pela possibilidade do Ministério Público promover a resolutividade, mesmo diante de um complexo cenário de degradação ambiental, por meio da criação de uma ação estruturante na cadeia de restauração fl orestal. O termo de ajustamento de conduta foi utilizado a fi m de promover um programa perene de refl orestamento, agindo o Ministério Público proativamente para contribuir com aqueles que estão em situação irregular para cumprir com a legislação vigente e garantir os padrões de qualidade ambiental desejados.