SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NA TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL
O COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E A RESTAURAÇÃO DE BENS TOMBADOS
Résumé
O objetivo do presente estudo é demonstrar as vantagens do compromisso de ajustamento de conduta como uma das melhores alternativas de solução de conflitos, quando houver dano ao patrimônio cultural. Apresentaremos duas hipóteses em que o compromisso se apresenta como a melhor solução. Indicaremos as suas principais características e as técnicas que o tomador do compromisso pode utilizar. Ainda, mostraremos a importância da atuação conjunta dos colegitimados à sua celebração para obtenção dos melhores resultados, evitando decisões conflitantes.
Références
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Publiée
18-09-2022
Comment citer
Fábio André Uema Oliveira. (2022). SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NA TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL: O COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E A RESTAURAÇÃO DE BENS TOMBADOS. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(91), 287-298. Consulté à l’adresse https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/277
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