Individualização e consistência da aplicação da pena - como estabelecer o equilíbrio?

Resumo

O presente artigo pretende, numa primeira parte de caráter descritivo, relatar as discussões que tiveram lugar no 13º Colóquio de Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade Georg-August de Göttingen, Alemanha, sob coordenação do Prof. Kai Ambos, catedrático desta mesma Universidade. O ponto principal da discussão foi a dosimetria da pena sob uma perspectiva de direito comparado entre os sistemas Inglês e Galês, Estadunidense, Canadense e Alemão. Questões como a discricionariedade das juízas, os parâmetros para aplicação da dosimetria da pena; as sentencing guidelines (diretrizes de sentenças) e suas implicações, assim como a exequibilidade da implementação de um banco nacional de sentenças; a possível realização de debates entre juízas sobre sentenças e os respectivos parâmetros da dosimetria da pena foram também debatidos. Foi, igualmente, abordado o aumento das taxas de encarceramento em alguns dos sistemas supramencionados. Por fim, foram analisadas a necessidade de equilíbrio entre o individualismo e a unicidade das penas; a transparência na dosimetria da pena, além do maior envolvimento das juízas na fase de execução da pena. Numa segunda parte, as autoras fazem uma breve análise do tema sob o ponto de vista do ordenamento brasileiro.