Corrupção e lavagem de dinheiro: a relação existente e as divergências para configuração dos crimes

  • Patrícia Barcellos Netto
Palavras-chave: Corrupção. Lavagem de Dinheiro. Relação. Divergências.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demonstrar a relação entre os delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e as respectivas divergências para o enquadramento típico quando ocorrem juntos. Há entendimentos que consideram a lavagem de dinheiro mero exaurimento da corrupção, ocorrendo a aplicação do princípio da consunção. De outro lado, há entendimentos que consideram a lavagem de dinheiro como crime autônomo, configurando o concurso material com a corrupção passiva. Tais crimes ocorrem com muita frequência, e a corrupção passiva é um dos delitos de maior incidência como antecedente da lavagem. Portanto, necessário realizar uma análise cautelosa dos casos concretos, a fim de que não ocorra confusão no enquadramento típico dos fatos.

Referências

BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Crimes Federais. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

BIANCHI, Gilmar. O combate à corrupção político-administrativa nos municípios. Erechim: Edifapes, 2002.

BITTENCOURT, Cézar Roberto; MONTEIRO, Luciana de Oliveira. Lavagem de dinheiro segundo a legislação atual. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 21, v. 102, maio/jun., 2013, p. 163-219.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro e corrupção passiva na AP 470. Revista Consultor Jurídico, 2013. Disponível em: . Acesso em: 12 fev. 2019.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Nem sempre é correta a dupla imputação por corrupção e lavagem. Revista Consultor Jurídico, 2018. Disponível em: . Acesso em: 12 fev. 2019.

BRASIL. Código Penal e Constituição Federal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BRASIL. Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema fi nanceiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências. Diário Ofi cial da União, Brasília, DF, 4 mar. 1998. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão Ação Penal nº 470/MG. Brasília, DF, 22 de abril de 2013. Relator: Ministro Joaquim Barbosa. Brasília: STF, 2013. Disponível em: . Acesso em: 10 fev. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão Ação Penal nº 996/DF. Brasília, DF, 29 de maio de 2018. Relator: Ministro Edson Fachin. Brasília: STF, 2018. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão Ação Penal nº 694/MT. Brasília, DF, 02 de maio de 2017. Relatora: Ministra Rosa Weber. Brasília: STF, 2017. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 165036/PR. Brasília, DF, 24 de abril de 2019. Relator: Ministro Edson Fachin. Brasília: STF, 2019. Disponível em: . Acesso em: 9 jun. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Sextos Embargos Infringentes na Ação Penal nº 470/MG. Brasília, DF, 13 de março de 2014. Relator: Ministro Luiz Fux. Brasília: STF, 2014. Disponível em: . Acesso em: 11 mar. 2019.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Apelação Criminal nº 0006481-89.2006.4.03.6000/MS, 2006.60.00.006481-7/MS. São Paulo, SP, 20 de maio de 2014. Relator: Desembargador Federal André Nekatschalow. São Paulo: TRF3, 2014. Disponível em: . Acesso em: 18. abr. 2019.

CALLEGARI, André Luís; WEBER, Ariel Barazzetti. Impossibilidade de concurso material entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Revista Consultor Jurídico, 2017. Disponível em: . Acesso em: 15 fev. 2019.

DELMANTO, Roberto; DELMANTO, Fábio M. de Almeida. Leis penais especiais comentadas. 2. ed. Sã o Paulo: Saraiva, 2014.

FERNANDES, Antônio Scarance; ESSADO, Tiago Cintra. Corrupção: aspectos processuais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 19, v. 89, mar./abr., 2011, p. 473-494.

LIVIANU, Roberto. Corrupção – incluindo a Lei Anticorrupção. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2014.

MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

MENDRONI, Marcelo Batlouni. Corrupção e lavagem de dinheiro. Confi guração. Estadão, 2018. Disponível em: . Acesso em: 7 fev. 2019.

MENDRONI, Marcelo Batlouni. Lavagem de dinheiro: concurso material com o crime precedente. Âmbito Jurídico, 2006. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3370>. Acesso em: 15 fev. 2019.

MORO, Sérgio Fernando. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Saraiva, 2010.

NUCCI, Guilherme de Souza. Corrupção e anticorrupção. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

SANCTIS, Fausto Martins de. Combate à lavagem de dinheiro: teoria e prática. Campinas, SP:
Millennium Editora, 2008.

SMANIO, Gianpaolo Paggio. Análise da decisão da APN 470/MG pelo STF referente aos crimes contra a administração pública – corrupção passiva e ativa – elementos do tipo penal. Revista dos Tribunais, v. 933/2013, jul., 2013, p. 195-206.

SOUZA, Luciano Anderson de. Os crimes econômicos da APN 470/MG: Dificuldades e desafios. Revista dos Tribunais, v. 933/2013, jul., 2013, p. 317.
Publicado
11-08-2020
Como Citar
Patrícia Barcellos Netto. (2020). Corrupção e lavagem de dinheiro: a relação existente e as divergências para configuração dos crimes . Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 2(86), 119-140. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/176