EQUIPARAÇÃO DO DOLO EVENTUAL EM RELAÇÃO A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS
Palavras-chave:
Lavagem de Capitais. Teoria da Cegueira Deliberada. Dolo eventual. Operação Lava Jato. Assalto ao Banco Central.
Resumo
O presente artigo busca investigar a aplicabilidade do dolo eventual com base na sua equiparação à teoria da cegueira deliberada, partindo-se dos pressupostos teóricos, para depois realizar o contraponto com a jurisprudência. Para tanto, foi necessário abordar os principais aspec- tos sobre o dolo nas suas mais diversas modalidades e teorias, em especial o dolo eventual para que depois fosse possível averiguar se haveria compatibilidade do mesmo com a teoria da cegueira deliberada. Dessa forma, foram analisadas três jurisprudências que tiveram grande repercussão no Brasil, sendo elas: o assalto ao Banco Central em Fortaleza, a Ação Penal nº 470 e a Operação Lava Jato. Por fim foi realizada análise da doutrina sobre o tema, para confrontá-la com os casos analisados, concluindo-se que o instituto da cegueira deliberada no Brasil merece ser melhor estu- dado, para que seja possível a sua correta aplicação, sem ferir preceitos constitucionais, bem como a impossibilidade de equiparação do mesmo ao dolo eventual no delito de lavagem de capitais.
Referências
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Publicado
13-09-2022
Como Citar
Renan da Silva Moreira. (2022). EQUIPARAÇÃO DO DOLO EVENTUAL EM RELAÇÃO A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(88), 57-88. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/214
Seção
Artigos
