ASPECTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO
Palavras-chave:
Ação civil pública. Patrimônio cultural. Responsabilidade civil. Danos. Reparação.
Resumo
No âmbito do Direito do Patrimônio Cultural, a Ação Civil Pública ocupa lugar de destaque no ordenamento jurídico brasileiro como um dos mais importantes instrumentos de defesa dos bens que integram o nosso patrimônio cultural. Aborda-se a natureza jurídica dos bens culturais, o regime de responsabilidade civil, as dimensões dos danos, as formas de reparação de lesões materiais e imateriais a tais bens, bem como as particularidades da Ação Civil Pública na tutela do patrimônio cultural em nosso país.
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Publicado
14-09-2022
Como Citar
Marcos Paulo de Souza Miranda. (2022). ASPECTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(89), 233-265. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/237
Seção
Artigos
