MODELOS DELIBERATIVOS DE DECISÕES EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL COMPARADA
Palavras-chave:
Jurisdição Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Direito Comparado, Direito Constitucional
Resumo
O modelo deliberativo de Cortes Constitucionais em controle de constitucionalidade representa cerne da própria jurisdição constitucional e democracia. Portanto, delimita-se a problemática acerca da publicidade e possibilidade de escrutínio social no modelo nacional em comparação com modelos internacionais. A metodologia científica empregada é a comparativa e a hipotético-dedutiva, buscando uma resposta para a indagação se, de fato, as deliberações em controle de constitucionalidade, em âmbito nacional, são públicas e abertas ao controle social. Conclui-se que, embora haja necessidade de melhor publicidade e aperfeiçoamento do sistema, apresenta caráter público, transparente e com acesso à observação popular.
Referências
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Publicado
21-08-2024
Como Citar
Teodoro, M. (2024). MODELOS DELIBERATIVOS DE DECISÕES EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL COMPARADA . Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(95), 121 - 138. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/321
Seção
Artigos
