A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E A PROTEÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA

O PROGRAMA ARBORETUM DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA DIVERSIDADE FLORESTAL

  • Fábio Fernandes Corrêa
  • Roberto Muhajir Rahnemy Rabban
  • Allívia Rouse Carregosa Rabbani
Palavras-chave: Lei da Vegetação Nativa. Biodiversidade. Proteção ambiental. Florestas. Termo de ajustamento de conduta.

Resumo

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um dos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988 e sua concretização depende da atuação dos órgãos do Estado, bem como pela participação social. Nesse contexto, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) vem atuando ativamente para efetivar esse novo modelo de Estado, em que o compromisso socioambiental é um dos seus alicerces. O Núcleo de Defesa da Mata Atlântica (NUMA) do MPBA exerce um protagonismo na proteção jurídica da vegetação nativa, especialmente no que tange à conformidade legal das áreas de preservação permanente e de reserva legal em imóveis rurais. Diante deste cenário, o presente trabalho tem como objetivo apresentar a proteção jurídica do meio ambiente, em especial do Bioma Mata Atlântica, e demonstrar a experiência exitosa da atuação do MPBA por meio do Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal. A metodologia de pesquisa utilizada é a revisão bibliográfi co-normativa, com relatos da atuação do MPBA ante a silvicultura de eucalipto na região do extremo sul da Bahia e a criação do Programa Arboretum. Os resultados desta pesquisa apontam pela possibilidade do Ministério Público promover a resolutividade, mesmo diante de um complexo cenário de degradação ambiental, por meio da criação de uma ação estruturante na cadeia de restauração fl orestal. O termo de ajustamento de conduta foi utilizado a fi m de promover um programa perene de refl orestamento, agindo o Ministério Público proativamente para contribuir com aqueles que estão em situação irregular para cumprir com a legislação vigente e garantir os padrões de qualidade ambiental desejados.

Referências

ALBUQUERQUE, N. C. B. Relatório Técnico-Executivo & Histórico 2022. Programa Arboretum
de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal. Teixeira de Freitas, 2023.
ANDRADE-LIMA, D. de. Vegetação. In: Atlas Nacional do Brasil. Rio de Janeiro: Conselho Nacional
de Geografi a, 1966.
BAHIA. Diário do Poder Judiciário. Caderno 1. Ministério Público do Estado da Bahia. Procuradoria-
Geral de Justiça. Ato nº 154. Data da publicação: 23 abr. 2008.
BENJAMIN, A. H. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988. Desafi os do direito ambiental
no século XXI: estudos em homenagem a Paulo Aff onso Leme Machado. São Paulo: Malheiros,
2005.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 487-5. Ação direta baseada
nos artigos 225, § 4º, e 5º, XXII, da Constituição. Confederação Nacional da Indústria versus
Presidente da República. Relator: Octavio Gallotti. Distrito Federal, D.J. 11.04.97.
CAMARGO, M. L.; ANDRADE, M. C. da S.; BURLAMAQUI, B. C. Fatos Legislativos, Audiência
Pública e o Supremo Tribunal Federal: o Poder da Ciência no Julgamento do Caso da Importação
de Pneus Usados. Revista de Direito Público, v. 15, n. 86, p. 175-197, mar./abr. 2019.
CINTRA, A. C. de A; GRINOVER, A. P.; DINAMARCO, C. R. Teoria Geral do Processo. 22. ed.
São Paulo: Malheiros, 2006.
DEUS, T. C. de. Tutela da Flora em Face do Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Editora
Juarez de Oliveira, 2003.
FENSTERSEIFER, T. Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu
marco jurídico-constitucional. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, n. 2, jan./
mar. 2008.
FUNDAÇÃO SOS Mata Atlântica & INPE. Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica
e Ecossistemas Associados no Período de 1995-2000. Relatório fi nal. São Paulo: 2002.
. Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. Período 2015-2016. Relatório
Técnico. São Paulo: 2017.
. Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. Período 2021-2022. Relatório
Técnico. São Paulo: 2023.
GRAÇA, C. S. Os avanços da atuação do Ministério Público Ambiental da Bahia após a Constituição
Federal de 1988. In: O Ministério Público nos 30 anos da Constituição Cidadã. Salvador: Ministério
Público do Estado da Bahia, 2018.
IBAMA. Projeto Jacarandá da Bahia – Relatório Consolidado 2006-2011. Teixeira de Freitas,
2011.
IC – Inquérito Civil nº 708.1.38107/2005. 4ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas. Ministério
Público do Estado da Bahia, 2005.
IMA – Instituto do Meio Ambiente. Silvicultura de eucalipto no Sul e Extremo Sul da Bahia: situação
atual e perspectivas ambientais. Bahia: 2008.
LAURENCE, W.F. Conserving the hottest of the hotspot. Biological Conservation, v. 142, n.
1.137, 2009.
MENDONÇA, J. R.; CARVALHO, A. M. de; SILVA, L. A. M. 45 Anos de Desmatamento no Sul
da Bahia. Projeto Mata Atlântica do Nordeste. Ilhéus: Ceplac, 1994.
MINISTÉRIO Público do Estado da Bahia. A História do Ministério Público do Estado da Bahia,
1609-2009. Salvador: Ministério Público do Estado da Bahia, 2009.
. Serviço Florestal Americano visita Programa Arboretum. 2018. Disponível em: mpba.mp.br/noticia/42505>. Acesso em: 20 nov. 2021.
. Programa Arboretum será primeiro Centro de Desenvolvimento Florestal Sustentável do
Brasil. 2018a. Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2021.
. Distribuição geográfi ca das áreas das coordenações regionais do NUMA. Elaborado
pelo Centro integrado de geoinformação, 2019.
. Proposta para Criação de Bosque Modelo no Extremo Sul da Bahia é Aprovada por
Rede Ibero-Americana. 2019a. Disponível em: . Acesso em:
20 jun. 2021.
MORAES, A. de. Direito Constitucional, 33. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MYERS, N. Threatened Biotas: “Hot spots” in Tropical Forests. Environmentalist, v. 8, n. 3, p.
187-208, 1988.
. et al. Biodiversity hotspots for conservation priorities. Nature, v. 403, p. 853-858, 2000.
NIENCHESKI, L. Z. Aspectos contemporâneos do direito humano ao meio ambiente: Reconhecimento
e efetivação. In: TRINDADE, A. A. C.; LEAL, C. B. (Coord.). Direitos Humanos e Meio
Ambiente. Fortaleza: Expressão Gráfi ca e Editora, 2017.
PASTORE, D. E. O Ministério Público na Ordem Constitucional Brasileira e sua Atuação no
Processo Civil. 2014. 372 f. Tese (Doutorado em Direito), Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo, São Paulo, 2014.
RIBEIRO, M. C. et al. The Brazilian Atlantic Forest: How much is left, and how is the remaining
Forest distributed? Implications for conservation. Biological Conservation, v. 142, n. 6, p. 1.141-
1.153, 2009.
RODRIGUES, R. R.; BRANCALION, P. H. S.; ISERNHAGEN, I. Pacto pela Restauração da
Mata Atlântica: referencial dos conceitos e ações de restauração fl orestal. São Paulo: LERF/ESALQ/
Instituto BioAtlântica, 2009.
SCHMIDT, L. Análise Crítica do Termo de Ajustamento de Conduta no Direito Ambiental Brasileiro.
2002. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade Federal de Santa Catarina,
Florianópolis, 2002.
SENA, A. O. V. Coordenação de Educação Ambiental do Programa Arboretum. In: Reunião do
Conselho Gestor do Programa Arboretum. Teixeira de Freitas, 2020.
SILVA, J. A. da. Curso de Direito Constitucional, 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
SILVA, S. T. da. Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Avanços e
Desafi os. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir/UFRGS, n. 6, 2007.
TABARELLI, M. et al. Desafi os e oportunidades para a conservação da biodiversidade na Mata
Atlântica brasileira. Megadiversidade, v. 1, n. 1, p. 132-138, 2005.
VIÉGAS, R. N.; PINTO, R. G.; GARZON, L. F. N. Negociação e Acordo Ambiental: o Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma de tratamento dos confl itos ambientais. Heinrich
Böll Stiftung Brasil, 2014.
WOLKMER. M. de F. S; PAULITSCH, N. da S. O estado de direito socioambiental e a governança
ambiental: ponderações acerca de judicialização das políticas públicas ambientais e da atuação
do Poder Judiciário. Revista Novos Estudos Jurídicos (NEJ) – Eletrônica, v. 18, n. 2, mai./
jun., 2013. Disponível em: . Acesso
em: 12 maio 2021.
Publicado
11-03-2024
Como Citar
Fábio Fernandes Corrêa, Roberto Muhajir Rahnemy Rabban, & Allívia Rouse Carregosa Rabbani. (2024). A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E A PROTEÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA: O PROGRAMA ARBORETUM DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA DIVERSIDADE FLORESTAL. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(94), 15-34. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/332