REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DA VÍTIMA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Palavras-chave:
Vítima de crime. Sistema de justiça criminal. Participação das vítimas. Direitos das vítimas. Ministério público.
Resumo
Historicamente, a vítima foi alijada do sistema de justiça criminal, relegada à condição de mera expectadora. Nos últimos anos, vários países têm editado normas prevendo maior participação do ofendido no procedimento penal, inclusive o Brasil, ainda que de forma muito tímida e pontual. Porém, na prática, há muito a se avançar nesse sentido. Diante desse contexto, o presente artigo promove refl exões sobre o papel da vítima no sistema de justiça criminal, com foco nos principais desafi os que devem ser enfrentados nessa seara. A partir da abordagem de estudos científi cos sobre a participação do ofendido no processo, seus impactos e a sua satisfação, são analisados os fatores que contribuem para que a experiência seja negativa e as necessidades que devem ser atendidas. Por fi m, propõe-se a criação de centros especializados para acolhimento das vítimas em todo o território nacional, visando à concretização dos seus direitos e ao incremento da confi ança no sistema de justiça.
Referências
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libelli, mutatio libelli e aos procedimentos. Diário Ofi cial da União, Brasília, DF, 10 jun. 2008.
Seção 1, p. 1. Disponível em:
. Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de
3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fi ança, liberdade
provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Diário Ofi cial da União, Brasília,
DF, 23 jun. 2008. Seção 1, p. 1. Disponível em:
. Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021. Altera os Decretos-Leis nº 2.848, de 7 de
dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para
coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer
causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer). Diário
Ofi cial da União, Brasília, DF, 23 nov. 2021. Seção 1, p. 1. Disponível em:
. Projeto de Lei nº 3.890, de 2020. Institui o Estatuto da Vítima. Câmara dos Deputados,
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Publicado
21-08-2024
Como Citar
Schmitt Rosa, C. (2024). REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DA VÍTIMA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(95), 363 - 382. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/375
Seção
Artigos
