Comentários à aplicação do art. 1.276 do Código Civil em âmbito municipal
Palavras-chave:
Bem imóvel urbano abandonado. Valor cultural. Direito de propriedade. Função social da propriedade.
Resumo
Este trabalho trata da aplicação do artigo 1.276 do Código Civil, a norma afirma que passa à propriedade do Município ou Distrito Federal o bem imóvel urbano, após três anos, quando abandonado pelo proprietário com a intenção de não mais querer conservá-lo em seu patrimônio e se não estiver na posse de outras pessoas. O artigo teve pouca utilização no ordenamento brasileiro. Este trabalho é sobretudo prático e busca explorar possibilidades de aplicação, ele apresenta um anexo com um projeto de lei que poderia dar efetividade ao artigo, assim como um corpo de comentários divididos em meios de aplicar o projeto, fundamentos de sua utilização e o conjunto de legislação pertinente ao tema.
Referências
BRASIL. Código Civil de 1º de Janeiro de 1916. Disponível em: . Acesso em: 3 dez. 2019.
BRASIL. Código Civil. Disponível em:. Acesso em: 3 dez. 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:. Acesso em: 3 dez. 2019.
BRASIL. Lei 13.465, de 11 de julho de 2017. Disponível em:. Acesso em: 3 dez. 2019.
BRASIL. Lei Federal 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Disponível em:. Acesso em: 3 dez. 2019.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. Direito das Coisas. Direito Autoria. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
FACHIN, Luiz Edson. A Função Social da Posse e da Propriedade Contemporânea. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
FIUZA, Ricardo. Novo Código Civil Comentado. São Paulo: Saraiva.
FRANÇA. Code Civil des Français. Édition originale et seule offi cielle. Paris: De l’imprimerie de la république, 1804.
FRANÇA. Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen de 1789. Disponível em:. Acesso em: 12 fev. 2019.
JUSTINIAN. Justinian’s Institutes. Trad: Peter Birks; Grant McLeod. New York: Cornell University Press, 1987, p. 54. Corpus Juris Civilis, Institutas de Justiniano, Liber Secundus.
BRASIL. Código Civil. Disponível em:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
BRASIL. Lei 13.465, de 11 de julho de 2017. Disponível em:
BRASIL. Lei Federal 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Disponível em:
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. Direito das Coisas. Direito Autoria. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
FACHIN, Luiz Edson. A Função Social da Posse e da Propriedade Contemporânea. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
FIUZA, Ricardo. Novo Código Civil Comentado. São Paulo: Saraiva.
FRANÇA. Code Civil des Français. Édition originale et seule offi cielle. Paris: De l’imprimerie de la république, 1804.
FRANÇA. Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen de 1789. Disponível em:
JUSTINIAN. Justinian’s Institutes. Trad: Peter Birks; Grant McLeod. New York: Cornell University Press, 1987, p. 54. Corpus Juris Civilis, Institutas de Justiniano, Liber Secundus.
Publicado
11-08-2020
Como Citar
Wagner Feloniuk. (2020). Comentários à aplicação do art. 1.276 do Código Civil em âmbito municipal. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 2(86), 99-118. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/175
Seção
Doutrina Nacional
