Direito fundamental à moradia e limites diante do financeiramente possível
Palavras-chave:
Direitos Fundamentais. Direito Fundamental à moradia. Reserva do financeiramente possível.
Resumo
Este estudo aborda o direito fundamental à moradia, busca verificar sua eficácia e efetividade diante da necessidade de recursos públicos para sua concretização. Num primeiro momento, examina-se o conceito de direitos fundamentais, diferenciando-o dos direitos humanos e analisando as chamadas dimensões ou gerações dos direitos, assim como a distinção entre direitos fundamentais positivos e negativos. Após, examina-se o direito fundamental à moradia, seu conceito e conteúdo. Por fim, tratando-se de direito que exige uma prestação estatal, aborda-se sua eficácia e efetividade diante dos custos dos direitos, da escassez de recursos e do princípio da reserva do financeiramente possível. O Método de abordagem é o indutivo e a técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica.
Referências
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Publicado
11-08-2020
Como Citar
Janine Rosi Faleiro. (2020). Direito fundamental à moradia e limites diante do financeiramente possível . Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 2(86), 141-156. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/177
Seção
Doutrina Nacional
